Termos de Uso

EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. dá boas-vindas a você, e convida você a acessar e usar os sites de propriedade ou controlados pela EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., incluindo, mas não se limitando aos sites de marcas de propriedade ou controladas pela EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (coletivamente, os "Sites" e cada um "Site"), nossa plataforma de educação continuada (a "Psicoterapia.net.br"), nossos aplicativos móveis, que são acessíveis através de tablets, smartphones e outros dispositivos ( AO NAVEGAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DE QUALQUER UM DOS SITES, ACESSAR E/OU USAR A PLATAFORMA, O APLICATIVO E/OU OS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO E AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (A "POLÍTICA DE PRIVACIDADE"), QUE SÃO INCORPORADOS NESTES TERMOS DE USO E FIZERAM SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM NENHUM DOS TERMOS DO CONTRATO, NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR OS SITES, A PLATAFORMA, O APLICATIVO E/OU OS SERVIÇOS.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, descontinuar ou encerrar qualquer um dos Sites, Plataforma, Aplicativos, Serviços ou modificar o Contrato, a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos o Contrato, publicaremos a modificação nos Sites, nos Aplicativos e na Plataforma. Ao continuar a acessar ou usar qualquer um dos Sites, da Plataforma, do Aplicativo e/ou dos Serviços depois de publicarmos uma modificação no Site, na Plataforma, no Aplicativo e/ou nos Serviços, você está indicando que concorda em ficar vinculado ao Contrato modificado. Se o Contrato modificado não for aceitável para você, seu único recurso é cessar o uso dos Sites, da Plataforma, do Aplicativo e dos Serviços.

Se você aceitar ou concordar com o Contrato em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa empresa ou outra entidade jurídica ao Contrato e, nesse caso, "você" e os "seus" se referirão e se aplicarão a essa empresa ou outra entidade legal.

Os termos em maiúsculas não definidos nestes Termos de Uso terão o significado estabelecido em nossa Política de Privacidade.

AS SEÇÕES ABAIXO INTITULADAS "ARBITAÇÃO VINCULATIVA" E "RENUNCIANTE DE AÇÃO COLETIVA" CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO E UMA ISENÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. ELES AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS. POR FAVOR, LEIA-OS.

  1. DESCRIÇÃO E USO DOS SERVIÇOS

Fornecemos educação profissional de ponta a ponta nas seções de contabilidade, finanças e saúde. Fornecemos alguns de nossos Serviços a você com base em assinatura ("Assinatura").

Fornecemos aos Visitantes acesso aos Sites e aos Usuários Registrados acesso aos Serviços, conforme descrito abaixo.

Visitantes. Os visitantes, como o termo indica, são pessoas que não se registram conosco, mas querem explorar os sites. Nenhum login é necessário para os Visitantes. Os visitantes podem: (i) visualizar todo o conteúdo disponível publicamente nos sites; e (ii) nos enviar um e-mail.

Usuários Registrados. O login é necessário para todos os Usuários Registrados. Os Usuários Registrados podem fazer todas as coisas que os Visitantes podem fazer e também podem usar a Plataforma e os Serviços.

Não temos obrigação de aceitar qualquer indivíduo como Usuário Registrado, e podemos aceitar ou rejeitar qualquer registro a nosso exclusivo e completo critério.

  1. LICENÇA PARA USAR O APLICATIVO  

A EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para baixar e instalar uma cópia do aplicativo móvel em um único dispositivo móvel que você possui ou controla e para executar tal cópia do aplicativo exclusivamente para seu próprio uso pessoal. Além disso, com relação a qualquer aplicativo acessado ou baixado da Apple, Inc. ("Apple") loja de aplicativos ("Aplicativo Apple"), você usará o Aplicativo Apple apenas: (i) em um produto da marca Apple que executa o iOS (software do sistema operacional proprietário da Apple); e (ii) conforme permitido pelas "Regras de Uso" estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store. Reservamo-nos todos os direitos sobre o Aplicativo não expressamente concedidos a você sob estes Termos de Uso.

  1. TERMOS E CONDIÇÕES PARA NOSSOS SERVIÇOS DE STREAMING

De tempos em tempos, podemos oferecer Serviços de streaming ("Serviços de Streaming") com base em Assinatura. Para evitar dúvidas, os Serviços de Streaming serão considerados Serviços para os fins destes Termos de Uso. Um Usuário Registrado que assina os Serviços de Streaming é referido nesta Seção 3 como um "Subscritor". Se o Assinante tiver celebrado um Contrato de Serviços de Streaming conosco ("Contrato de Serviços de Streaming"), os termos e condições desse Contrato de Serviços de Streaming regerão seu acesso e uso de nossos Serviços de Streaming. Na ausência de um Contrato de Serviços de Streaming, os seguintes termos regem seu acesso e uso de nossos Serviços de Streaming. Estes termos são adicionais a todos os outros termos contidos nestes Termos de Uso:

  1. Concessão de Direitos. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. concede ao Assinante e (se aplicável) a qualquer educador, funcionários, administradores e alunos autorizados ("Usuários"), para o prazo deste Contrato, uma licença limitada, não exclusiva, rescinterminável e intransferível para visualizar e transmitir o conteúdo disponibilizado através de nossos Serviços de Streaming ("Conteúdo de Serviços de Streaming Podemos, a nosso exclusivo critério, fazer alterações no Conteúdo dos Serviços de Streaming, incluindo, entre outros, adicionar e/ou remover títulos de vídeo ou outro conteúdo, adicionar legendas ocultas e implementar novas taxas de codificação. Todos os direitos não expressamente concedidos a você e aos Usuários de acordo com este Contrato são reservados à EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., e todos os usos do Conteúdo dos Serviços de Streaming por você e pelos Usuários não expressamente permitidos abaixo são proibidos.
  2. Streaming Individual. Permite que um único Assinante assista a vídeos em streaming através dos Serviços de Streaming. Se você estiver comprando o vídeo para uso por mais de uma pessoa, precisará comprar vídeos com uma licença de grupo (consulte a Seção iii). O acesso aos vídeos pode ser encerrado se o Assinante violar estes termos e condições, ou após o término dos Serviços de Streaming.
  3. Compras de Transmissão de Vídeo.  Permite que um único Assinante adicione vídeos de streaming à sua conta sem mais compromisso. Os vídeos adicionados dessa forma permanecem na conta do Assinante indefinidamente.
  4. Associações de Transmissão de Vídeo. Permite que um único Assinante acesse vários vídeos de streaming através dos Serviços de Streaming. Os cartões de crédito dos assinantes serão cobrados automaticamente no início de cada ciclo de associação.
  5. Plano de Escolha. Permite que um único Assinante acesse uma seleção personalizada de streaming de vídeos através dos Serviços de Streaming. Os assinantes do Choice Plan podem adicionar dois vídeos de streaming dos Serviços de Streaming à sua conta a cada 30 dias. Os vídeos adicionados através do Plano de Escolha permanecerão na conta do Assinante enquanto o Assinante continuar a se inscrever no Plano de Escolha (por exemplo, após três meses no programa, um Assinante terá seis vídeos em sua conta).
  6. Plano Ilimitado. Permite que um único Assinante acesse toda a biblioteca de vídeos que é disponibilizada através dos Serviços de Streaming. O acesso à biblioteca completa continuará enquanto a EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. estiver ativa e mantendo o serviço de Streaming.
  7. Streaming em Grupo. Permite que um Assinante, e todos os Usuários da conta Assinantes, assistam a vídeos em streaming através dos Serviços de Streaming. Todas as pessoas que visualizam o Conteúdo dos Serviços de Streaming em um ambiente de grupo (como uma sala de aula) devem ser Usuários autorizados. Os vídeos de streaming de licença de grupo podem ser comprados individualmente ou como uma coleção e durarão pelo tempo indicado na Assinatura. O preço de uma licença de grupo é baseado no número de Usuários conectados à licença. Monitoramos os níveis de uso do Assinante/Usuário e nos reservamos o direito de encerrar o acesso aos Assinantes que, em nossa única opinião, têm mais Usuários acessando o Conteúdo dos Serviços de Streaming do que o permitido. É responsabilidade do Assinante nos notificar se o número de Usuários associados à sua conta mudar.

 

  1. Usos Permitidos e Proibidos.

É PERMITIDO o Download de Conteúdo de Serviços de Streaming. Os assinantes/usuários podem baixar os manuais do instrutor para quaisquer vídeos incluídos em sua Assinatura. Tal download deve ser apenas para conveniência do Assinante/Usuário, e o Assinante/Usuários não podem (1) baixar sistematicamente qualquer Conteúdo dos Serviços de Streaming, (2) criar "bibliotecas" de distribuição ou (3) transferir, vender, alugar, exibir ou exibir qualquer Conteúdo dos Serviços de Streaming para qualquer terceiro que não seja também um Assinante/Usuário.

 

É PROIBIDA a Disseminação de Conteúdo de Serviços de Streaming. No decorrer do uso de qualquer Conteúdo de Serviços de Streaming, conforme permitido abaixo, o Assinante e/ou seus Usuários não podem disponibilizar o Conteúdo dos Serviços de Streaming, ou qualquer parte dele, a qualquer parte que não seja um Assinante ou um Usuário.

 

  1. Usos Proibidos. Exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, nem o Assinante nem os Usuários podem (i) copiar, reproduzir, alterar, modificar, transmitir, executar, criar trabalhos derivados, publicar, sublicenciar, distribuir ou circular o Conteúdo dos Serviços de Streaming, ou qualquer parte dele; (ii) desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo dos Serviços de Streaming ou qualquer parte dele, ou parte para fazê-lo; ou (iv) usar o Conteúdo dos Serviços de Streaming de uma maneira que deprecie o Conteúdo dos Serviços de Streaming ou nós, ou de qualquer maneira que possamos, a seu exclusivo critério, considerar inapropriada.

 

  1. Dispositivos Compatíveis. Para poder transmitir ou baixar o Conteúdo dos Serviços de Streaming dos Serviços de Streaming e visualizar o Conteúdo dos Serviços de Streaming através dos Serviços de Streaming, você precisará usar um computador pessoal, media player portátil ou outro dispositivo que atenda aos requisitos de sistema e compatibilidade que estabelecemos de tempos em tempos e seja capaz de interagir com os Serviços de Streaming (cada dispositivo, um "Dispositivo Compatível"). Podemos alterar os requisitos para Dispositivos Compatíveis de tempos em tempos e, em alguns casos, se um dispositivo é (ou permanece) um Dispositivo Compatível pode depender de software ou sistemas fornecidos ou mantidos pelo fabricante do dispositivo ou por outros terceiros. Como resultado, os dispositivos que são Dispositivos Compatíveis ao mesmo tempo podem deixar de ser Dispositivos Compatíveis no futuro.

 

  1. Qualidade de vídeo. Quando você transmite o Conteúdo dos Serviços de Streaming, a resolução e a qualidade do Conteúdo dos Serviços de Streaming que você recebe dependerão de vários fatores, incluindo o tipo de Dispositivo Compatível no qual você está transmitindo o Conteúdo dos Serviços de Streaming e sua largura de banda, que pode subir e diminuir ao longo da sua visualização. Se detectarmos que o Conteúdo dos Serviços de Streaming que estamos transmitindo para você pode ser interrompido ou pode não ser reproduzido corretamente devido a restrições de largura de banda ou outros fatores, poderemos diminuir a resolução e o tamanho do arquivo do Conteúdo dos Serviços de Streaming que transmitimos para você em um esforço para fornecer uma experiência de visualização ininterrupta. Embora nos esforcemos para fornecer uma experiência de visualização de alta qualidade, não garantimos quanto à resolução ou qualidade do Conteúdo dos Serviços de Streaming que você receberá ao transmitir.

 

  1. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

Seu uso dos Sites, da Plataforma, do Aplicativo e/ou dos Serviços pode envolver a transmissão para nós de certas informações pessoais. Nossas políticas com relação à coleta e uso de tais informações pessoais são regidas de acordo com nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência em sua totalidade.

 

  1. Elegibilidade

 

Os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e os Serviços estão disponíveis para indivíduos com 18 anos ou mais. Se você tem menos de 18 anos de idade, não use os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e os Serviços.

  1. Regras da Comunidade

A comunidade da EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., como qualquer comunidade, funciona melhor quando suas pessoas seguem algumas regras simples. Ao acessar e/ou usar os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e/ou os Serviços, você concorda em cumprir estas regras da comunidade e que:

  • Você não usará os Sites, a Plataforma, os Aplicativos ou os Serviços para qualquer finalidade ilegal, incluindo qualquer atividade fraudulenta, ou para se envolver em qualquer atividade comercial, incluindo, sem limitação, arrecadar dinheiro; anunciar ou promover um produto, serviço ou empresa; ou se envolver em qualquer pirâmide ou outro esquema de marketing de várias camadas;
  • Você não acessará ou usará os Sites, a Plataforma, os Aplicativos ou os Serviços para coletar qualquer pesquisa de mercado para uma empresa concorrente;
  • Você não fará upload, publicação, e-mail, transmissão ou disponibilizará qualquer conteúdo que:
  1. infringe quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade; ou
  2. é ameaçador, ilícito, difamatório, calunioso, indecente, obsceno, pornográfico, invasivo da privacidade de outra pessoa ou promove violência; ou
  3. divulga qualquer informação pessoal sobre outra pessoa, incluindo o nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, informações de cartão de crédito ou qualquer informação semelhante dessa pessoa;
  • Você não “asstaltará,” ameaçará ou assediará outra pessoa;
  • Você não se passará por qualquer pessoa ou entidade ou declarará falsamente ou deturpará sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
  • Você não cobrirá, obscurecerá, bloqueará ou de forma alguma interferirá em quaisquer anúncios e/ou recursos de segurança (por exemplo, botão denunciar abuso) nos Sites, na Plataforma, nos Aplicativos e nos Serviços;
  • Você não usará meios automatizados, incluindo robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares para baixar ou raspar dados dos sites, direta ou indiretamente, exceto para mecanismos de pesquisa na Internet (por exemplo, Google) e arquivos públicos não comerciais (por exemplo, archive.org) que estejam em conformidade com nosso arquivo robots.txt;
  • Você não criará várias contas para si mesmo por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, para obter a mesma promoção várias vezes;
  • Você não interferirá ou tentará interromper o funcionamento adequado dos Sites, dos Aplicativos, da Plataforma ou dos Serviços através do uso de qualquer vírus, dispositivo, mecanismo de coleta ou transmissão de informações, software ou rotina, ou acessar ou tentará obter acesso a quaisquer dados, arquivos ou senhas relacionados ao Site, à Plataforma ou aos Serviços por meio de hacking, mineração de senhas ou dados, ou qualquer outro
  • Você não tomará nenhuma ação que imponha ou possa impor (a nosso exclusivo critério) uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura técnica.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, de negar a você o acesso aos Sites, à Plataforma, aos Aplicativos ou aos Serviços, ou a qualquer parte dos Sites, à Plataforma, aos Aplicativos ou aos Serviços, sem aviso prévio.

  1. Propriedade Intelectual

Os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e os Serviços contêm material, como software, texto, gráficos, imagens, gravações de som, obras audiovisuais e outros materiais fornecidos por ou em nome da KnowFully Learning (coletivamente referido como o “Conteúdo”). O Conteúdo pode ser de nossa propriedade ou de terceiros. O Conteúdo é protegido pelas leis dos Estados Unidos e estrangeiras. O uso não autorizado do Conteúdo pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis. Você não tem direitos sobre o Conteúdo, e não usará o Conteúdo, exceto conforme permitido por este Contrato. Nenhum outro uso é permitido sem o nosso consentimento prévio por escrito. Você deve reter todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos no Conteúdo original em qualquer cópia que você fizer do Conteúdo. Você não pode vender, transferir, atribuir, licenciar, sublicenciar ou modificar o Conteúdo ou reproduzir, exibir, executar publicamente, fazer uma versão derivada, distribuir ou usar o Conteúdo de qualquer forma para qualquer finalidade pública ou comercial. O uso ou publicação do Conteúdo em qualquer outro site ou em um ambiente de computador em rede para qualquer finalidade é expressamente proibido.

Se você violar qualquer parte deste Contrato, sua permissão para acessar e/ou usar o Conteúdo, os Sites, a Plataforma e os Serviços será automaticamente encerrada e você deve destruir imediatamente quaisquer cópias feitas do Conteúdo.

As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos da EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ("Marcas da EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.") usadas e exibidas nos Sites, na Plataforma, nos Aplicativos e nos Serviços são marcas registradas e não registradas ou marcas de serviço da KnowFully Learning. Outros nomes de empresas, produtos e serviços localizados nos Sites, na Plataforma, nos Aplicativos e nos Serviços podem ser marcas comerciais ou marcas de serviço de propriedade de terceiros (as “Marcas de Marca Registradas de Terceiros” e, coletivamente com as Marcas Comerciais da KnowFully Learning, as “Marcas Comerciais”). Nada nos Sites, na Plataforma, nos Aplicativos e nos Serviços deve ser interpretado como concessão, por implicação, impedimento ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar as Marcas Registradas, sem nossa permissão prévia por escrito específica para cada um desses usos. O uso das Marcas Registradas como parte de um link para ou de qualquer site é proibido, a menos que o estabelecimento de tal link seja aprovado antecipadamente por nós por escrito. Toda a boa vontade gerada pelo uso da KnowFully Learning Trademarks é vantajosa em nosso benefício.

Elementos dos Sites, da Plataforma, dos Aplicativos e dos Serviços são protegidos por imagem comercial, marca registrada, concorrência desleal e outras leis estaduais e federais e não podem ser copiados ou imitados no todo ou em parte, por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando ao uso de enquadramento ou espelhos. Nenhum dos Conteúdos pode ser retransmitido sem o nosso consentimento expresso por escrito para cada instância.

  1. Cadastro

Para acessar e usar os Serviços, você terá que criar uma conta como Usuário Registrado. Durante o processo de registro, você terá que fornecer seu endereço de e-mail ("Nome de login"), senha ("Senha") e talvez certas informações adicionais que ajudarão a autenticar sua identidade quando você fizer login no futuro ("Identificadores Únicos"). Ao criar sua conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Cada nome de login e senha correspondente podem ser usados por apenas um usuário. Você é responsável pela confidencialidade e uso do seu Nome de Login, Senha e Identificadores Exclusivos. Você nos informará imediatamente sobre qualquer necessidade de desativar uma Senha ou Nome de Login, ou alterar qualquer Identificador Único. Reservamo-nos o direito de excluir ou alterar sua Senha, Nome de Login ou Identificador Único a qualquer momento e por qualquer motivo. Você declara e garante que as informações que você nos fornece durante a criação da conta e em todos os outros momentos serão verdadeiras, precisas, atuais e completas.

  1. TAXAS, PAGAMENTOS E RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS

Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, taxas de assinatura. Podemos usar um fornecedor de pagamento terceirizado ("Processador de Pagamento de Terceiros") para processar seu pagamento de taxas. Você garante e declara que é o proprietário válido ou um usuário autorizado, do cartão de crédito ou outro cartão de pagamento para tal Processador de Pagamento de Terceiros, e que todas as informações que você fornecer são precisas. Se o pagamento não for recebido do emissor do seu cartão de crédito ou de qualquer outra facilidade de pagamento, você concorda em pagar todos os valores devidos mediante solicitação. Você concorda em pagar todos os custos de cobrança, incluindo honorários e custos do advogado, em qualquer saldo pendente.

É IMPORTANTE OBSERVAR QUE QUANDO VOCÊ SE INSCREVE EM UMA ASSINATURA (MESTRALMENTE, ANUALMENTE OU DE OUTRA FORMA), SUA ASSINATURA SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE ATÉ QUE VOCÊ A CANCELE. VOCÊ PODE CANCELAR A QUALQUER MOMENTO, NOTIFICANDO-NOS POR ESCRITO O MAIS TARDAR DEZ (10) DIAS ANTES DA PRÓXIMA RENOVAÇÃO, E O CANCELAMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO MÊS SEGUINTE. NOVAMENTE, SE VOCÊ NÃO CANCELAR, SUA ASSINATURA SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE SOB A MESMA ASSINATURA.

Reservamo-nos o direito de alterar qualquer uma das taxas que cobramos, ou de instituir taxas novas ou adicionais, a qualquer momento mediante notificação a você.

  1. REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

Se processarmos reembolsos e cancelamentos, os processaremos de acordo com nossa política de reembolso e cancelamento disponível em nosso site. Usuários que emitirem certificados dos cursos disponíveis, no prazo de sete dias transcorrido da compra, renunciam ao direito de reembolso do valor investido.

  1. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

De tempos em tempos, podemos permitir que você publique revisões, comentários ou materiais semelhantes nos Sites, na Plataforma, nos Aplicativos e/ou nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo Gerado pelo Usuário"). Não podemos e não revisamos tudo -- estamos apenas agindo como um canal passivo para a distribuição do Conteúdo Gerado pelo Usuário para outros usuários de nossos sites. Dito isso, podemos remover o Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole os termos deste Contrato, ou que seja ofensivo ou inaceitável para nós, a nosso exclusivo critério.

Você reconhece e concorda expressamente que, assim que enviar o Conteúdo Gerado pelo Usuário para sua conta, ele será acessível por outros usuários dos Sites, da Plataforma, dos Aplicativos e dos Serviços e que não há confidencialidade ou privacidade em relação a esse Conteúdo Gerado pelo Usuário, incluindo, sem limitação, quaisquer informações pessoais que você possa disponibilizar. VOCÊ, E NÃO APRENDENDO CONHECIMENTO, É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODO O SEU CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO QUE VOCÊ CARREGA, PUBLICA, ENVIA POR E-MAIL OU TRANSMITE ATRAVÉS DOS SITES, DA PLATAFORMA, DOS APLICATIVOS E/OU DOS SERVIÇOS.

Você retém todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no e sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você, no entanto, nos concede uma licença não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável, transferível e perpétua para modificar, compilar, combinar com outro conteúdo, copiar, registrar, sincronizar, transmitir, traduzir, formatar, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e usar ou explorar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário conforme razoavelmente necessário para fornecer os Sites, a Plataforma, etc.

Se você enviar Conteúdo Gerado pelo Usuário para nós, cada envio constitui uma representação e garantia para a KnowFully Learning de que tal Conteúdo Gerado pelo Usuário é sua criação original (ou que você tem o direito de fornecer o Conteúdo Gerado pelo Usuário), que você tem os direitos necessários para conceder a licença para o Conteúdo Gerado pelo Usuário sob o parágrafo anterior, e que ele e seu uso ou material ou conteúdo obsceno que viole os termos deste Contrato.

  1. Feedback

Congratulamo-nos e incentivamos você a fornecer feedback, comentários e sugestões para melhorias no site e em nossos serviços ("Feedback"). Embora encorajemos você a nos enviar um e-mail, não queremos que você nos envie por e-mail qualquer conteúdo que contenha informações confidenciais. Com relação a qualquer Feedback que você fornecer, seremos livres para usar e divulgar quaisquer ideias, conceitos, know-how, técnicas ou outros materiais contidos em seu Feedback para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando ao desenvolvimento, produção e marketing de produtos e serviços que incorporem tais informações, sem compensação ou atribuição a você.

13. SEM GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SITES, A PLATAFORMA, OS APLICATIVOS, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEL", E NEM A APRENDIZAGEM CONDICIONALMENTE NEM SEUS FORNECEDORES FAZEM GARANTIAS EM RELAÇÃO AO MESMO OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, E A APRENDIZAGEM DELIBERADAMENTE SE ISENTA A TODAS E TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS,

EM CONEXÃO COM QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE GARANTIA, CONTRATO OU DIREITO COMUM: (I) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PERDA DE LUCROS OU DANOS RESULTANTES DA PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR E USAR OS SITES, A PLATAFORMA, OS APLICATIVOS E/OU OS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHA POR VOCÊ PARA NÓS NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR DE TRÊS (3) MESES OU CEM DÓLARES (US$ 100).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS. PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA SOBRE GARANTIAS NESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

NADA NESTES TERMOS DE USO AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS ESTATUTÁRIOS NÃO PROIBIDOS QUE SE APLIQUEM A VOCÊ.

OS SITES, A PLATAFORMA, OS APLICATIVOS E OS SERVIÇOS PODEM CONTER IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS OU OMISSÕES TIPOGRÁFICOS. A MENOS QUE EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR TAIS ERROS TIPOGRÁFICOS OU TÉCNICOS LISTADOS NOS SITES, NA PLATAFORMA, NOS APLICATIVOS E NOS SERVIÇOS. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE FAZER ALTERAÇÕES, CORREÇÕES E/OU MELHORIAS NOS SITES, NA PLATAFORMA, NOS APLICATIVOS E NOS SERVIÇOS E/OU ADICIONAR OU REMOVER CONTEÚDO A QUALQUER MOMENTO SEM AVISO PRÉVIO.

  1. SITES EXTERNOS

Os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e os Serviços podem conter links para sites de terceiros ("Sites Externos"). Esses links são fornecidos apenas como uma conveniência para você e não como um endosso por nós do conteúdo de tais Sites Externos. O conteúdo de tais Sites Externos é desenvolvido e fornecido por outros. Você deve entrar em contato com o administrador do site ou webmaster desses Sites Externos se tiver alguma preocupação em relação a tais links ou qualquer conteúdo localizado em tais Sites Externos. Não somos responsáveis pelo conteúdo de quaisquer Sites Externos vinculados e não fazemos nenhuma representação em relação ao conteúdo ou precisão dos materiais em tais Sites Externos. Você deve tomar precauções ao baixar arquivos de todos os sites para proteger seu computador contra vírus e outros programas destrutivos. Se você decidir acessar Sites Externos vinculados, você o faz por sua conta e risco.

  1. INDENIZAÇÃO

Você indenizará, defenderá e isentará a EDUCAÇÃO E CUIDADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. e seus acionistas, membros, executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes (coletivamente, "Consenções de Aprendizagem da KnowFully") de e contra todos e contra todos e quaisquer danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, "Perdas (iv) sua negligência, negligência grave, má conduta intencional, fraude, deturpação ou violação da lei; desde que, no entanto, as obrigações acima estejam sujeitas a: (i) notificá-lo imediatamente da Reivindicação; (ii) fornecer a você, às suas custas, cooperação razoável na defesa da Reivindicação.

  1. CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS

Os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e os Serviços estão baseados nas leis do Brasil. Não fazemos nenhuma reclamação sobre se os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e os Serviços podem ser visualizados ou ser apropriados para uso fora do Brasil. Se você acessar os Sites, a Plataforma, os Aplicativos e os Serviços de fora do Brasil, você o faz por sua conta e risco. Seja dentro ou fora do Brasil, você é o único responsável por garantir o cumprimento das leis de sua jurisdição específica.

  1. RESCISÃO DO ACORDO

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de restringir, suspender ou rescindir o Contrato e/ou seu acesso a todos ou parte dos Sites, da Plataforma, dos Aplicativos e/ou dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte dos Sites, da Plataforma, dos Aplicativos e/ou dos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade.

  1. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e de informação de outras pessoas e tentamos cumprir todas as leis relevantes. Revisaremos todas as reivindicações de violação de direitos autorais recebidas e removeremos qualquer conteúdo considerado publicado ou distribuído em violação de tais leis. Além disso, seguimos rigorosamente uma política anti-plágio e disseminação de fake news, em nome dos valores democráticos vigentes no Brasil.

Se você acredita que seu trabalho foi copiado em qualquer um dos Sites e/ou Aplicativos de uma maneira que constitua violação de direitos autorais, informe-nos por meio de [email protected], incluindo (i) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que foi violado e a localização específica no Site e/ou no Aplicativo onde tal trabalho está localizado; (ii) uma crença de que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; (v) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações em seu aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e (vi) uma assinatura eletrônica ou física do proprietário dos Direitos Autorais.

Procedimentos de Contranotificação

Se você acredita que o material que você postou em qualquer um dos sites e/ou no aplicativo foi removido ou o acesso a ele foi desativado por engano ou identificação incorreta, você pode registrar uma contranotificação conosco por escrito ao endreço eletrônico descrito acima.

De acordo com a Lei, o Contra-Aviso deve incluir substancialmente o seguinte: (i) sua assinatura física ou eletrônica; (ii) uma identificação do material que foi removido ou ao qual o acesso foi desativado e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou o acesso desativado; (iii) informações adequadas pelas quais podemos entrar em contato com você (incluindo seu nome, endereço erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; (v) uma declaração de que você consentirá com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial em que seu endereço está localizado (ou se você residir fora dos Estados Unidos para qualquer distrito judicial no qual o Site e/ou o Aplicativo possam ser encontrados) e que você aceitará o serviço da pessoa (ou de um agente dessa

A Lei nos permite restaurar o conteúdo removido se a parte que preenche o aviso original não apresentar uma ação judicial contra você dentro de dez dias úteis após o recebimento da cópia do seu Contra-Aviso.

Esteja ciente de que, se você conscientemente deturpar materialmente que o material ou atividade no Site e/ou no Aplicativo foi removido ou desativado por erro ou identificação incorreta, você pode ser responsabilizado por danos morais (incluindo custos e honorários advocatícios).

  1. ARBITRAGEM VINCULATIVA

No caso de uma disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ou a quaisquer outros produtos ou serviços fornecidos por nós (cada um, uma "Disputa"), tal disputa será finalmente e exclusivamente resolvida por arbitragem vinculativa regida pela Lei Federal de Arbitragem ("FAA"). NENHUMA DAS PARTES TERÁ O DIREITO DE LITIGAR TAL REIVINDICAÇÃO NO TRIBUNAL OU DE TER UM JULGAMENTO COM JÚRI, EXCETO QUE QUALQUER UMA DAS PARTES POSSA APRESENTAR SUA REIVINDICAÇÃO EM SEU TRIBUNAL LOCAL DE PEQUENAS CAUSAS, SE PERMITIDO PELAS REGRAS DO TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS E SE ESTIVER DENTRO DA JURISDIÇÃO DESSE TRIBUNAL. A ARBITRAGEM É DIFERENTE DO TRIBUNAL, E OS DIREITOS DE DESCOBERTA E RECURSO TAMBÉM PODEM SER LIMITADOS NA ARBITRAGEM. Todas as disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, exceto quanto houver questionamento quanto ao mérito da ação. O julgamento sobre a sentença do árbitro pode ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição. Esta cláusula não impedirá que as partes busquem recursos provisórios em auxílio à arbitragem de um tribunal de jurisdição apropriada. A arbitragem pode ser conduzida pessoalmente, através do envio de documentos, por telefone ou on-line. Se realizada pessoalmente, a arbitragem ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro. As partes podem litigar no tribunal para obrigar a arbitragem, suspender um processo pendente de arbitragem ou confirmar, modificar, desocupar ou julgar o prêmio apresentado pelo árbitro. As partes devem cooperar de boa fé na troca voluntária e informal de todos os documentos não privilegiados e outras informações (incluindo informações armazenadas eletronicamente) relevantes para a Disputa imediatamente após o início da arbitragem. Conforme estabelecido na Seção 21 abaixo, nada neste Contrato nos impedirá de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de jurisdição competente, conforme necessário para proteger nossos interesses de propriedade.

  1. ISENÇÃO DE AÇÃO COLETIVA

Você concorda que qualquer arbitragem ou processo será limitado à Disputa entre nós e você individualmente. Na extensão total permitida por lei, (i) nenhuma arbitragem ou processo será acompanhado por qualquer outro; (ii) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada ou resolvida em uma base de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (iii) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de qualquer VOCÊ CONCORDA QUE PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA NÓS APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA PROSSEGUIDO DE CLASSE OU REPRESENTANTE.

  1. ALÍVIO EQUITATIVO

Você reconhece e concorda que, em caso de violação ou ameaça de violação de nossos direitos de propriedade intelectual e informações confidenciais e proprietárias por você, sofreremos danos irreparáveis e, portanto, teremos direito a medidas cautelares para fazer cumprir este Contrato. Podemos, sem renunciar a quaisquer outros recursos sob este Contrato, buscar de qualquer tribunal com jurisdição qualquer medida provisória, equitativa, provisória ou cautelar que seja necessária para proteger nossos direitos e propriedade, enquanto se aguarda o resultado da arbitragem mencionada acima. Você consente irrevogavelmente e incondicionalmente com a jurisdição pessoal e de assunto dos tribunais federais e estaduais no Estado do Rio de Janeiro.

  1. LEI DE CONTROLE; FÓRUM EXCLUSIVO

O Acordo e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis do Estado Brasileiro. As Partes consentem e concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Brasil para todas as ações, ações ou processos direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados a este Contrato, e renunciam a todas e quaisquer objeções a tais tribunais, incluindo, mas não se limitando a, objeções baseadas em local impróprio ou fórum inconveniente, e cada parte se submete irre

  1. Variedades

Se o Contrato for rescindido de acordo com a disposição de rescisão na Seção 17 acima, tal rescisão não afetará a validade das seguintes disposições deste Contrato, que permanecerão em pleno vigor e efeito: “Propriedade Intelectual”, “Conteúdo Gerado pelo Usuário”, “Feedback”, “Sem Garantias; Limitação de Responsabilidade”, “Indenização”.

Nossa falha em agir ou fazer cumprir qualquer disposição do Contrato não será interpretada como uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição deste Contrato. Nenhuma renúncia será efetiva contra nós, a menos que seja feita por escrito, e nenhuma renúncia será interpretada como uma renúncia em qualquer outro caso ou instância subsequente. Exceto conforme expressamente acordado por nós e por você por escrito, o Contrato constitui o acordo integral entre você e nós com relação ao assunto, e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, entre as partes com relação ao assunto. Os títulos da seção são fornecidos apenas por conveniência e não receberão nenhuma importação legal. Este Contrato será em benefício de nossos sucessores, cessionários, licenciados e sublicenciados.

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